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Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública


Mercado Imobiliário - Outubro, 2021

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Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Habite Seguro

 

O Habite Seguro é o programa lançado pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021, para facilitar a aquisição da casa própria por profissionais da área da segurança pública, que conta com condições diferenciadas e prevê as menores taxas de juros do mercado. A ideia surgiu como forma de valorizar os profissionais que atuam garantindo a segurança de todos nós, brasileiros. Nesta primeira fase do programa, R$ 100 milhões serão destinados, sendo que este valor será revisto conforme as questões orçamentárias, com o passar do tempo.

 

Quem pode participar deste programa?

De um modo geral, esta primeira parte do Programa contemplará os integrantes ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados das instituições de segurança pública, que aufiram renda mensal de até R$ 7 mil, não possuindo ainda, imóvel próprio.

 

Assim sendo:

Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares,  ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados; bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados; agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados; e integrantes das guardas municipais, atendido na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

 

Quais serão os benefícios e o que pode ser financiado através do programa Habite Seguro?

O programa contará com subvenções para parte do financiamento imobiliário, subvenções de parte da tarifa para contratação, aquisição de imóveis novos, usados e em construção, taxas diferenciadas de financiamento. Também será possível financiar unidade de empreendimentos financiados na CAIXA e imóveis CAIXA.

Quando o imóvel for avaliado em até R$ 300 mil, o programa poderá subsidiar parcela da tarifa para contratação até R$ 2.100, e até R$ 12 mil de auxílio para pagamento do valor da entrada. É possível somar o subsídio concedido pelo programa Casa Verde Amarela aos benefícios do Habite Seguro.

 

Taxas e prazos

O prazo para o pagamento é de até 35 anos. A carência poupança CAIXA é de até seis meses para início da amortização.

As taxas e condições estabelecidas são: cota de financiamento SBPE até 90%; financiamento PCVA (imóvel usado/Tabela PRICE: até 80%); taxa poupança CAIXA: A partir de 3,35% ao ano mais poupança, com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial.

 

Para imóveis CAIXA

A caixa disponibilizará condições especiais para os profissionais da segurança pública para aquisição de imóveis do banco, que estão disponíveis para compra com cota de financiamento de até 100% do valor de venda com recursos SBPE, sem que exista a necessidade de entrada. O prazo para pagamento é de até 35 anos, carência poupança CAIXA de até seis meses para parcela de juros e amortização.

 

O Programa Habite Seguro já está disponível?

A partir do dia 3 de novembro de 2021 todas as condições do programa Habite Seguro estarão disponíveis. Sendo assim, a contratação poderá ser realizada através dos correspondentes CAIXA ou agências da CAIXA, lembrando que a transação estará sujeita à aprovação de crédito.

 

Como será custeado este programa e quais os agentes operadores e financeiros?

O programa será custeado com recursos do fundo nacional de segurança pública tendo como agente operador a Caixa Econômica Federal. Neste ponto, vale ressaltar que a CAIXA será o agente operador e também poderá ser o agente financeiro. Porém, outras instituições financeiras poderão ser os agentes financeiros. Sendo assim, bancos particulares que tenham interesse em operar no programa também poderão, seguindo todas as regras que serão previstas.

 

Um grande passo para o Brasil

Quando comparados àqueles que preferem morar de aluguel com os que pretendem conseguir seu imóvel próprio, é perceptível que a grande maioria da população carrega o sonho da casa própria. O Programa Habite Seguro será responsável pela mudança de vida para muitos profissionais que batalham todos os dias para manter a segurança e tornar melhor a vida de todos os brasileiros. A Casa Branca Imobiliária parabeniza o empenho de todos os profissionais da segurança pública e coloca-se à disposição para auxiliar em quaisquer dúvidas sobre o programa.


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