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A diferença entre escritura e registro de imóvel


Dicas - Abril, 2021

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A diferença entre escritura e registro de imóvel

 

Por ser um assunto pouco comentado, muitas pessoas confundem a escritura com o registro do imóvel. Algumas pessoas consideram a escritura do imóvel como sendo o registro do mesmo, porém, são duas etapas distintas no momento da aquisição. Percebendo estas dúvidas recorrentes, preparamos este artigo, que de maneira simples e objetiva apresenta os pontos essenciais que você precisa conhecer sobre este assunto. Confira.

 

Escritura do imóvel

A escritura do imóvel é o documento reconhecido em Cartório de Registro de Imóveis ou Tabelionato pelo oficial tabelião. Este documento possui força jurídica de oficializar a vontade de comprador e vendedor sobre as condições de compra e venda previamente estabelecidas em contrato de compra e venda.

Algumas destas informações são os dados de ambas as partes, precificação proposta, como será realizada a negociação e prazo de entrega do imóvel, por exemplo. Ou seja, os dados estabelecidos entre as partes no contrato de compra e venda, figurarão na escritura. Sendo assim, a escritura é a transmissão deste combinado por um Cartório, que vai escriturar todos os fatos.

Para assinatura deste documento deverão estar presentes ambas as partes juntamente com testemunhas perante o oficial tabelião. Após lavratura, este documento apresenta características de contrato, ou seja, tudo o que constar nele representa obrigação entre as partes, que sofrerão as sanções cabíveis se houver descumprimento.

A escritura serve como comprovação dos detalhes da transação e de como ocorrerá, responsabilizando as partes. Porém, ela em si não é suficiente como objeto da transação. Para isso, o próximo passo é o registro do imóvel.

 

Registro do Imóvel

O registro do imóvel é a transferência definitiva de titularidade da propriedade do mesmo. É quando o comprador se dirige ao Cartório de Registro de Imóveis e registra a propriedade deste imóvel. Sendo assim, o comprador passa a, além de ter a posse, ser dono do imóvel, com todas as responsabilidades que isso envolve, como pagamento de impostos e taxas, a exemplo do IPTU e todos os benefícios, como a valorização imobiliária. No Brasil, o cidadão só é realmente proprietário de um imóvel, quando fez o registro de imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Quando se tem apenas o contrato de compra e venda, se tem a posse do imóvel e isto é diferente de ter a propriedade. Para ter a propriedade é necessário passar pelas próximas duas etapas mencionadas, ou seja, fazer a escritura pública e registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.

 

Mas qual o perigo de ter apenas o contrato de compra e venda?

Se houver má fé, o proprietário pode fazer acordos com contratos de compra e venda com mais de uma pessoa. O primeiro a registrar será de fato o proprietário do imóvel e os demais terão de recorrer à justiça na tentativa de ressarcimento do prejuízo, sendo realmente um transtorno.

 

Resumindo:

Basicamente a diferença entre a escritura e o registro de imóvel é que a escritura tem a função da negociação, ou seja, nela constam todos os detalhes acordados entre o comprador e o vendedor. Exemplo destes detalhes são forma de pagamento, data de realização de entrega das chaves entre outros. Já o registro do imóvel possui o histórico do imóvel em si. Estes dados são obtidos através do número de matrícula do mesmo. Somente após registro o imóvel passa a ser de propriedade do comprador.

 

Primeiramente:

O imóvel deve ser legalizado, passível de escrituração e registro no Cartório de Registro de Imóveis, do contrário não é interessante tentar negociá-lo.

 

O Mais Importante:

É de extrema relevância contatar uma imobiliária de confiança, com profissionais que irão acompanhar todo o processo desde o início, garantindo transparência e segurança para ambas as partes.

 


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