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Taxa de registro de imóvel. O que é?


Dicas - Abril, 2021

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Taxa de registro de imóvel. O que é?

 

Dentre os custos para a aquisição de um imóvel, a taxa de registro é o que geralmente faz com que os compradores tenham mais dúvidas. Para que você não passe por isso, preparamos uma explicação que vai auxiliar você a entender o que você precisa saber sobre este assunto. Confira!

 

Custos na compra de imóveis

No Brasil existem leis para regulamentar a aquisição de imóveis. Elas garantem que a transação ocorra de forma a não prejudicar as partes envolvidas. Porém, para o processo ocorrer de forma correta e legal, é importante salientar que irão existir custos e taxas que vão além do valor do imóvel em si.

Por exemplo: se a compra de um imóvel for feita contando apenas com o contrato de compra e venda, a pessoa passa a ter a posse da residência, mas não pode ser considerada como a proprietária.

Então, o que é mais relevante você saber sobre o registro de imóveis é o que apresenta o artigo 1.245 do Código Civil, de forma simples, este artigo diz que “quem não registra, não é dono”.

 

Taxa de Registro de Imóvel

Na compra do imóvel, como visto anteriormente, não é possível contar apenas com o contrato de compra e venda. É necessário providenciar a escritura e o registro deste imóvel.

Sendo assim, após lavrada a escritura, ela deverá ser registrada em cartório. Só dessa maneira a escritura passa a ter valor jurídico e você passa a realmente ser dono do seu imóvel. Este processo envolve um custo, ou seja, a taxa de registro de imóvel.

 

Cálculo da taxa de registro de imóvel

O valor correspondente a esta taxa pode ser verificado de acordo com cada estado, através do site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Além de ser tabelado pelo IRIB, variando para cada estado brasileiro, esta taxa também varia de acordo com valor venal do imóvel. O valor venal aqui mencionado faz referência à avaliação feita pelo órgão do governo, não sendo necessariamente o valor que você pagou na aquisição. O governo realiza o cálculo para estimar o valor venal através de sua base de dados da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel.

E como saber esse valor? Consultando na internet por “consulta valor venal atualizado” mais o nome do seu estado, o primeiro item da pesquisa direcionará você ao site onde você informará os dados do seu imóvel e poderá verificar a média do valor venal.

Se preferir, você pode consultar uma certidão de dados cadastrais através do site Sefaz. Para isso, a pesquisa no Google é “IPTU Sefaz consulta”, dentro do site clique em “Certidão de Dados Cadastrais”. Lembrando que esta consulta também precisa ser específica para a sua cidade e estado.

O cálculo da taxa de registro de imóvel é simples, apenas é necessário verificar na tabela do IRIB a faixa de valor de avaliação venal do imóvel estabelecido pelo governo para o seu imóvel.

 

Como fazer o registro do imóvel?

Após pago o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é o imposto municipal pago no momento da aquisição do imóvel, deve-se dirigir-se a um Cartório de Registro de Imóvel, realizar o pagamento da taxa do registro de imóvel e autenticar o documento.

Para isso são requeridos alguns documentos de ambas as partes, conforme descrito a seguir:

 

Documentos do vendedor:

- Cópias do CPF e RG;

- Certidões negativas da justiça trabalhista e da Receita Federal;

- Certidão de casamento (se houver);

- Comprovante de endereço e atual profissão.

 

Documentos do comprador:

- Cópias de CPF e RG (neste caso precisam ser autenticadas);

- Comprovante de endereço e atual profissão;

- Certidão de casamento (se houver).

 

É seu primeiro imóvel? Aqui vai uma observação interessante:

Uma dúvida muito recorrente é sobre o desconto nas taxas para a aquisição do primeiro imóvel e sim, ele existe, mas depende de algumas especificidades.

Sendo assim, caso se trate da compra do seu primeiro imóvel, você tem direito a 50% de desconto dos custos na regularização no cartório, sendo isso assegurado pela Lei nº 6.941/81. Porém, para que você possa ter este benefício, a compra deverá ser concluída pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).


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