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Documentação Imobiliária: tudo que você precisa saber


Outros - Fevereiro, 2021

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Documentação Imobiliária: tudo que você precisa saber.

 

Existem vários documentos importantes no momento da realização de uma transação imobiliária. Estes documentos servem para dar credibilidade e segurança aos interessados na compra. Se qualquer documento importante para a negociação apresentar problemas, esta pode ser retardada ou até mesmo não concretizada.

Para vender um imóvel, os proprietários precisam fornecer informações que são comprovadas a partir de documentos, sendo eles o RG, CPF, certidão de estado civil.

Se ao invés de pessoa física, se tratar de pessoa jurídica, é necessário fornecer contrato social, além dos documentos pessoais dos representantes, também certidões na esfera estadual e federal que comprovem não haver débitos perante a estes órgãos, nem em questões do âmbito trabalhista.

Assim, são importantes as certidões: regularidade do empregado (FGTS); falência e concordata; certidões negativas de débitos perante a União e Estado. Lembrando que esta listagem é exemplificativa, tendo de ser analisado cada tipo societário para verificar se há necessidade de mais documentos a fim de realizar a transação da maneira correta, dando segurança para ambas as partes.

 

Veracidade das certidões

Atualmente é possível conseguir a maioria das certidões necessárias através da internet, nos sites oficiais, que a emitem com um código que pode ser utilizado para a posterior consulta de veracidade do documento.

 

Documentos relativos ao imóvel: momento da negociação

Relativamente à negociação do imóvel, seja ele uma casa ou apartamento, a documentação necessária é a seguinte:

- Certidão de Propriedade e Ônus Reais (que deve ser atualizada). Nela devem constar quem é o atual proprietário, ou proprietários. É o dado mais importante, tendo em vista que quem é titular pode alugar, alienar, prometer a venda por instrumento particular e realizar a concretização da mesma por escritura pública que pode ser feita por um procurador (sendo necessário para isso que a procuração seja pública e específica).

            Esta certidão é obtida no Cartório de Registro de Imóveis inserido na localidade a qual o imóvel pertence. Este documento apresenta o histórico do imóvel, informando todos os registros. Por exemplo: inventário, baixa de hipoteca, registro de partilha extrajudicial, extinção de usufruto e demais trâmites que possam ter ocorrido.

- Certidão Vintenária De Ônus Reais: Esta certidão, muito semelhante à de Propriedade e Ônus Reais, porém tem um período de abrangência maior. Ela difere também no registro de atividades, além de apresentar os dados históricos do imóvel dentro de um período de vinte anos até a data da presente transação.

- Certidão de débitos de tributos municipais.

- Quando em se tratando de imóvel localizado em condomínio, também é necessária a declaração de inexistência de débitos condominiais.

- Extrato relativo a multas no âmbito de competência de subprefeituras.

- A Escritura de um imóvel é o título de propriedade do mesmo e assim também é chamada dentro do mercado imobiliário. Seu registro é feito pelo órgão competente, o Registro de Imóveis. Só sendo registrada apresenta valor como documento.

Através da Escritura é que o imóvel pode ser transferido ao novo proprietário. Por este motivo se constitui do documento mais importante para a realização da venda. Nela estão detalhes de como foi adquirido o referido imóvel, informação importante para quem está realizando a compra.

Estes documentos são necessários para dar credibilidade à pessoa que está adquirindo o imóvel. Problemas com esta documentação podem afetar diretamente o fechamento da negociação, atrasando-o ou até mesmo, impedindo seu desfecho.

 

É fundamental ter atenção a toda a documentação necessária para a compra de um imóvel. Neste sentido é importante contar com uma imobiliária de confiança, que fará com total segurança e responsabilidade a análise destes documentos. Está interessado em vender seu imóvel ou adquirir? Contate a Casa Branca Imobiliária que lhe proporcionaremos toda a base para que a transação ocorra de forma ágil, segura e sem preocupações.


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