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Vizinhos barulhentos. O que fazer, como fazer?


Outros - Novembro, 2020

Vizinhos barulhentos. O que fazer, como fazer?

Vizinhos barulhentos. O que fazer, como fazer?

Você se sente perturbado com o barulho produzido por algum vizinho seu? Realmente, várias pessoas sofrem com este incômodo, seja o vizinho um residente, um estabelecimento comercial, casa de festas ou outros, é possível corrigir esta situação. Preparamos uma breve explicação do que é possível fazer nestes casos para se livrar desse problema.

Em primeiro lugar, ninguém tem o direito de violar a tranquilidade de outro, pois conforme o filósofo inglês Herbert Spencer "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro". Esta frase é muito utilizada para expressar o significado de liberdade. Ou seja, em seu lar a liberdade é sua, portanto, seu vizinho não pode interferir, assim como você também não pode causar nenhum tipo de perturbação que invada o espaço dele. Porém, só isso não garante que seja causa ganha na justiça, pois a mesma se vale de fatos e provas para poder tomar decisões.

A Lei Federal de Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), em seu artigo 42 abrange tipos de perturbações e cita as penas cabíveis. Sendo elas: prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa pecuniária. Além disso, no Brasil existem leis Federais, Estaduais e Municipais que regulamentam este assunto. O horário em que não pode haver barulho é das 22 horas às 7 horas da manhã. Porém, é errado pensar que em outros momentos do dia é possível realizar excessivo barulho, não se pode adotar esta conduta em qualquer que seja o horário. Mas como agir e como fazer se cumprir a lei?

 

Converse com a pessoa que está causando o transtorno

É importante, antes de qualquer tentativa mais incisiva de resolver a situação, conversar com o vizinho barulhento, para que mais tarde este não possa alegar que não sabia estar sendo um incômodo sua conduta. Aliás, várias vezes, uma boa conversa amigável pode ser muito eficiente. Então, explique seu lado da melhor forma possível, sem buscar mais problemas, é claro. Mas e se a pessoa não acatou seu pedido e continuou sendo inconveniente? Aí terão de ser tomadas outras providências.

 

Tenha Provas

A justiça se vale de provas e é exatamente o que você deve ter.

Una-se aos demais: Mas atenção: não se pode usar como testemunhas pessoas próximas ou familiares. É interessante conversar com vizinhos que estejam passando pelo mesmo e que possam falar sobre a situação do vizinho barulhento. Pois quando uma só pessoa está por uma causa, não tem tanta força como quando um grupo está reivindicando.

Seu celular é seu álibi: Registre com seu celular. Faça vídeos com áudio de dentro de sua residência mostrando o quão perturbador é o barulho para você. O áudio que chega até seu aparelho é capturado de uma forma muito semelhante ao que você ouve, sendo assim, é uma forma mais real de demonstrar o que está acontecendo. Neste ponto é importante ressaltar que o vídeo é prova melhor que o áudio, pois no vídeo é possível verificar onde está acontecendo a situação, enquanto que no áudio não se tem esta prerrogativa

A Polícia: Por estar na Lei de Contravenções Penais, é caso de Polícia. Além de poder ligar para o 190, você pode entrar no site da Polícia Militar (www.policiamilitar.sp.gov.br), clicar no ícone que referencia o registro de ocorrência de barulho, vai abrir um pequeno formulário onde você pode redigir seu relato. Este relato pode ser anônimo, se você preferir. Tendo condições no momento, a Polícia irá até a residência da pessoa, explicará que não deve ocorrer este tipo de situação e fará anotações nos dados desta pessoa. Então fica o registro no nome do indivíduo.

 

Mas e se nada adiantar?

Vá até a delegacia mais próxima, leve consigo as provas que acumulou, inclusive, anote os dias e horários dos ocorridos. Reuna outras pessoas que estão incomodadas pelo mesmo vizinho e registre um boletim de ocorrência. O boletim de ocorrência servirá para ser iniciada uma investigação policial, onde seu vizinho será intimado a ir na delegacia responder por perturbação do sossego alheio.

Se a questão for com um comércio, realize todos os passos mencionados até aqui, e de posse do boletim de ocorrência, dirija-se até a subprefeitura avisando que já está realizado o boletim de ocorrência e exigindo que se faça algo neste sentido.

 

Casos mais graves de perturbação

Existem determinados casos em que a pessoa incomodada desenvolve distúrbios emocionais, de sono, de ansiedade e precisa, muitas vezes de acompanhamento psicológico. Quando isso acontece, a pessoa pode juntar os documentos e atestados que comprovam sua ida ao Psicólogo e os problemas que está enfrentando. Assim, você pode recorrer ao juizado de pequenas causas e requerer uma indenização.

Retomando, existem quatro caminhos para a resolução deste problema: Uma conversa amigável, a Polícia, Subprefeitura e Justiça (Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal).

É seu direito ter paz e sossego e é dever de todos manter a boa convivência em qualquer ambiente. Por isso, se estiver passando por esse problema, sigo os passos mencionados aqui.


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